A Sony Interactive Entertainment afirmou em uma petição judicial que consumidores razoáveis sabem que um jogo comprado na PlayStation Store é uma licença de uso, e não um produto que passa a ser propriedade do jogador. A manifestação tenta encerrar ou levar à arbitragem uma ação coletiva aberta por quatro usuários na Califórnia.
O processo questiona o uso de expressões como “Buy Now” e “Confirm Purchase” na loja digital. Os autores alegam que esses botões sugerem a compra de uma cópia do jogo, embora os termos da plataforma reservem à Sony a possibilidade de revogar o acesso em determinadas situações.
A defesa sustenta que os termos de serviço e o acordo de licença já informam que o software é licenciado, não vendido. A empresa também argumenta que não seria plausível falar em propriedade de um jogo digital quando várias pessoas podem obter o mesmo título ao mesmo tempo.
Para ilustrar esse raciocínio, a petição menciona dois autores que compraram Resident Evil Requiem em datas diferentes. Na lógica apresentada pela Sony, se o primeiro comprador fosse dono da unidade digital, o segundo não poderia adquirir o mesmo jogo depois.
Essa é uma tese da defesa, não uma decisão judicial. O processo ainda precisa avançar, e a discussão central é se os avisos exibidos ao consumidor são claros e visíveis o bastante para cumprir a lei californiana sobre bens digitais.
O caso ganhou peso no momento em que a Sony prepara uma estratégia sem discos para jogos novos de PlayStation a partir de janeiro de 2028. Na prática, a disputa coloca em evidência a diferença entre pagar o preço integral de um lançamento e receber apenas uma licença vinculada à conta, sem os mesmos direitos de revenda e preservação de uma mídia física.
Fontes: Video Games Chronicle; GamesRadar+; Tom's Hardware; docket público do processo; termos oficiais da PlayStation.